| Projeto: |
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PL 371 06/06/2017 (ver documento) |
| Processo: |
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01-371/2017
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0371-2017 |
| Promovente: |
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Abou Anni |
| Ementa: |
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INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 13.094 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REF. AO RELATÓRIO MENSAL DOS DADOS COLETADOS PELO SISTEMA DE CONTROLE, FISCALIZAÇÃO, GERENCIAMENTO E GESTÃO DE TRANSPORTE COLETIVO) |
| Assunto: |
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ALTERACAO / ANALISE / AUDITORIA EXTERNA / BALANCO ( CONTABILIDADE ) / CMSP / COBRADOR DE ONIBUS / COMISSAO DE TRANSITO, TRANSPORTE E ATIVIDADE ECONOMICA ( CMSP ) / CONSELHO DE ADMINISTRACAO / CONSELHO FISCAL / CONTROLE / DADOS / DOCUMENTO ELETRONICO / ENCAMINHAMENTO / ENVIO / FISCALIZACAO / FROTA / INFORMACAO / INOVACAO TECNOLOGICA / LEI 13.094/2000 / MOTORISTA DE ONIBUS / PMSP / PRESTACAO DE CONTAS / QUANTIDADE / RECLAMACAO / RECURSOS FINANCEIROS / RELATORIO / REPASSE FINANCEIRO / SISTEMA DE CONTROLE, FISCALIZACAO, GERENCIAMENTO E GESTAO DE TRANSPORTE COLETIVO / SISTEMA DE TRANSPORTES / SPTRANS / SUBSIDIO ( SUBVENCAO ) / TARIFAS / TECNOLOGIA / TRANSPORTE COLETIVO / USUARIO / VALOR |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0724-2018
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 05/06/2017 | Encaminhado em 07/06/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 07/06/2017 | Encaminhado em 27/06/2017 | | CCJ | Recebido em 12/07/2017 | Encaminhado em 24/05/2018 | | SGP2 | Recebido em 28/05/2018 | Encaminhado em 02/08/2018 | | ARQUIVO | Recebido em 02/08/2018 | |
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| Encerramento: |
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02/08/2018. Motivo: ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.) |